Por Márcia Campos Eurico

Resumo: O artigo busca problematizar a questão étnico-racial no Brasil a partir da relação entre a escravidão da população negra africana e o investimento público para a vinda de imigrantes europeus no processo de transição do trabalho escravo para o trabalho livre, ao longo do século XIX. A necessidade de criação de uma sociedade civilizada está associada ao branqueamento da nação e o ônus deste projeto recai sobre a população negra, que figura no topo das pesquisas sobre desigualdade social nas diversas esferas da vida. Tais particularidades da realidade brasileira são frequentemente ignoradas pelo Serviço Social no atendimento cotidiano à população negra, devido à análise superficial dos debates sobre as relações sociais, o que resulta em equívocos que reproduzem o racismo institucional. Portanto, compreender as bases ideológicas que estruturam o trabalho livre é fundamental para que o assistente social desenvolva o trabalho de acordo com o projeto ético-político profissional.

Palavras-chave: questão étnico-racial; questão social; trabalho; Serviço Social.

A ideologia racial brasileira produz um tipo ideal de trabalhador assalariado no contraditório processo de transição do trabalho escravo para o trabalho livre no século XIX. A noção deturpada da formação social brasileira ainda permeia o imaginário social e favorece a reprodução acrítica de valores que continuam a inferiorizar e a desqualificar a população negra, a partir de um referencial branco europeu. Durante o período da escravidão, diversas são as medidas coercitivas e violentas dirigidas contra a população negra, tratada como mercadoria, propriedade de outrem. A intensidade dos castigos corporais varia de acordo com a época, pois o caráter disciplinador não pode ter como resultado a perda ou um dano irreparável da mercadoria. Se a relação se estabelece entre sujeito e objeto, a mudança no modo de produção não inaugura um novo paradigma em relação à população negra, bem como não elimina as contradições presentes nas relações cotidianas pós-abolição. Apesar desta constatação, observa-se de modo recorrente um discurso a-histórico, que ora compreende a população negra escravizada como incapaz de se organizar para transformar a realidade, ora compreende a abolição como fenômeno que repara magicamente a desigualdade racial no país. As lutas protagonizadas pela população negra, os modos próprios de organização dos quilombos e as irmandades estão prejudicadas nestas análises, que continuam a reproduzir a ideia de que negros são escravos e, portanto, devem permanecer à disposição dos outros grupos, em uma eterna situação de subserviência.

Se os dados produzidos por importantes instituições de pesquisas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)2 e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)3 confirmam o racismo, o preconceito e a discriminação étnico-racial que a população negra enfrenta na vida cotidiana, cabe aos cientistas sociais problematizar esta realidade e buscar formas coletivas de enfrentamento da realidade perversa que continua a cercear o direito da população negra de se beneficiar dos avanços produzidos pelo modo de produção atual. Neste cenário, o assistente social é um profissional de extrema importância, uma vez que hegemonicamente utiliza a teoria marxista como referencial para a análise da realidade social no interior do capitalismo e pode refutar elaborações teóricas que naturalizam as relações sociais e apresentam a meritocracia como resposta para o inexplicável, as assimetrias de classe, raça/cor e gênero. A compreensão das bases que estruturam a desigualdade de classes no Brasil é tarefa primordial para o Serviço Social na contemporaneidade, uma vez que a profissão assume publicamente, a partir da década de 1980, um compromisso ético-político com as lutas da classe trabalhadora, tendo como horizonte uma nova ordem societária livre da exploração, dominação e opressão de classe, gênero e raça/etnia.

Compreendendo a escravidão negra no Brasil No processo de ocupação colonial brasileira, com a consolidação do tráfico de seres humanos do continente africano para serem utilizados no trabalho escravo em meados de 1530, há uma precisa divisão entre grupo dominante e dominado, entre europeu e africano, o primeiro se autodeclara culto, civilizado, superior e livre, e atribui ao segundo o lugar da inferioridade, o estágio primitivo de desenvolvimento na escala social e a condição de escravo. A oposição entre os dois grupos e as assimetrias em relação ao acesso aos bens produzidos coletivamente surgem como consequência natural de um dado pertencimento étnico-racial, ao invés de eixo estruturante da desigualdade social, reproduzida no processo de dominação, exploração e opressão da população negra e sustentada ideologicamente pelo racismo. O racismo é um multiplicador ideológico que se nutre das ambições políticas e expansionistas das nações dominadoras e serve-lhe como arma de combate e de justificativa para os crimes cometidos em nome do direito biológico, psicológico e cultural de “raças eleitas”. (MOURA, 1994a, p. 29). Enquanto um fenômeno historicamente determinado e datado, o processo de escravidão brasileira tem como característica ineliminável o racismo moderno, que confere privilégios à classe dominante ancorado na supremacia branca e se organiza a partir de uma estrutura que, pela primeira vez na história da humanidade, submete à escravidão um grupo inteiro em virtude da sua origem étnico-racial negra, a partir do século XVI. A validação de tal estrutura requer um constante investimento na atualização das formas de dominação, com acordos assinados entre os colonizadores e comerciantes no continente africano, com formas cada vez mais sofisticadas de controle sobre os corpos e mentes dos negros escravizados em território brasileiro e, no período do escravismo tardio, a partir de 1850 com o uso da ciência a serviço do capital. O racismo “científico” quer provar a superioridade branca europeia sobre os não brancos e se desenvolve com as primeiras pesquisas realizadas na Inglaterra e na França. A produção de explicações científicas para justificar a desigualdade entre os povos cumpre uma função primordial no sistema capitalista: a dominação de um grupo sobre o outro, com o intuito de acelerar o processo de acumulação que, a qualquer preço, segue na contramão da lógica de respeito ao outro, como ser humano genérico. De acordo com Moura (1994a, p. 32) “os europeus – arianos, mediterrâneos, alpinos etc. – neste contexto eram os brancos. A grande massa de povos colonizados era a população indistinta, e o denominador que as igualava era a vocação de servir, trabalhar para os brancos […]”. A superioridade branca europeia é construída a partir do pacto de dominação; portanto, é mister compreender que não se trata de uma noção de branquitude homogênea, mas da associação entre europeus pertencentes a grupos étnicos distantes, que se unem em torno de um objetivo comum de subjugar os outros povos e continentes.

A despeito do discurso, recorrente na sociedade brasileira, que insiste em afirmar que a escravidão no Brasil foi branda, Moura (1994) ressalta que a forma como esta sociedade se organizou segundo o modelo escravista imposto, estabeleceu distâncias sociais intransponíveis ou raramente transpostas, em níveis individuais. Apesar dos limites impostos aos negros escravizados, os africanos e seus descendentes conseguiram manter a herança cultural, expressa na oralidade, na linguagem corporal, na dança, no canto, na religiosidade. (EURICO, 2011, p. 117).

A construção de estereótipos em relação aos povos negros africanos justifica a escravidão negra no Brasil e o uso de diversas artimanhas de controle sobre seus corpos e mentes, mesmo após a abolição da escravatura, tais como medidas coercitivas para cercear-lhes a liberdade e impedir a transformação da estrutura desigual desta sociedade. A questão étnico-racial4 assume contornos específicos no processo de produção e reprodução das relações sociais brasileiras, que é historicamente determinado e cuja apropriação do trabalho ocorre desde os séculos iniciais da ocupação colonial com a usurpação do direito à existência em condições mínimas de humanidade. A utilização da mão de obra da população negra africana é a referência fundamental na construção da sociedade brasileira, quer seja como integrante do trabalho escravo, como mercadoria que agrega valor aos bens do proprietário, quer seja como referência para organização do próprio modo de produção, uma vez que traz do continente africano experiências exitosas na área da agricultura, na fundição de ferro, na extração de minérios, na arquitetura, entre outros conhecimentos fundamentais que o colonizador pôde dispor para alavancar o projeto de desenvolvimento nacional.

Do trabalho escravo ao trabalho livre: continuidades e rupturas no século XIX A escravidão da população negra configura-se como uma estratégia adotada pelo sistema colonial para explorar as terras ocupadas no continente americano. E, ao longo dos três séculos que se sucederam, tal regime foi utilizado com maior ou menor intensidade, na maior parte da extensão colonial. Portanto, qualquer análise acerca do antagonismo entre trabalho escravo e trabalho livre, em terras brasileiras no século XIX, precisa esmiuçar as vinculações entre o colonialismo e o regime escravocrata e partir do “pressuposto de que a escravidão foi uma instituição integrante do sistema colonial característico da fase de acumulação primitiva e mercantil do capital e da formação do Estado moderno na Europa ocidental (séculos XV e XIX)” conforme Costa. (2010, p. 29). As profundas modificações ocasionadas pelo desenvolvimento do capitalismo impactam diretamente na manutenção da escravidão, que se torna cada vez mais inoperante e alvo de críticas daqueles que viam, no modo de produção capitalista, a possibilidade real de acumulação e transformação social. A tais condições deve-se associar as mudanças ideológicas e lutas políticas intrínsecas às transformações econômicas e sociais no século XIX. Entretanto, ao contrário do que se apregoa superficialmente, o processo de transição do trabalho escravo ao trabalho livre está repleto de contradições e ocorre de maneira lenta e complicada. Por um lado, há a expansão e modernização das áreas capitalistas mais desenvolvidas, a incorporação do trabalho livre em detrimento da utilização da mão de obra do negro escravizado e, por outro lado, a expansão da utilização da força de trabalho sob o regime de escravidão, dada a necessidade de produção de artigos coloniais para exportação. O café, produzido na região Sudeste do país, é um dos produtos que explicam tal incongruência, pois de acordo com Costa (2010, p. 32) “a crescente demanda do café no mercado internacional teve como efeito imediato a intensificação do tráfico de escravos e sua progressiva concentração nas áreas cafeeiras”, ainda que antes desta fase de expansão, na década de 1830, devido às pressões diplomáticas inglesas, o governo brasileiro concorde com a proibição da entrada de novos sujeitos para exercer o trabalho escravo, situação em que o contrabando passa a ser o elemento central para dinamizar a produção do café. “Foi o café o grande responsável pelo aumento do número de escravos e pela modificação das estatísticas. São Paulo passará, com o Rio e Minas, a deter, em 1887, 50% da população escrava do país”. (COSTA, p. 67).

A quantidade de negros escravizados às vésperas da assinatura da Lei Áurea, explicita a contradição presente na sociedade brasileira, habituada à solução escravista para dinamizar a produção. O Brasil torna-se independente em 1822 nos moldes das Constituições liberais europeias e mantém, paradoxalmente, o regime de escravidão herdado do período colonial. O modo de produção permanece rústico, a exigir mão de obra contínua e abundante. As condições pouco atraentes de trabalho reforçam a utilização desta mão de obra, uma vez que os fazendeiros não apresentam proposta de trabalho atraente para os imigrantes.

Ainda segundo Costa (2010), as diversas contradições presentes na transição do trabalho escravo para o trabalho livre precisam ser analisadas com o rigor necessário e recusar uma análise restrita do processo enquanto uma trajetória linear e polarizada. Os interesses dos grandes latifundiários, contrapostos às necessidades dos pequenos proprietários de terras, a maior ou menor oferta de mão de obra e o custo desta ao final do período de colheita são aspectos importantes que conformam a realidade social brasileira e as discrepâncias em relação à presença do negro escravizado, do trabalhador livre nacional e do imigrante.

O interesse do governo brasileiro em subvencionar a colonização estrangeira, com a construção de casas, estradas e a manutenção dos colonos até que pudessem sobreviver do próprio trabalho, colide com os interesses dos proprietários que querem ampliar a posse da terra e, em vários momentos, a política de imigração se restringe à busca de mão de obra para a lavoura.

Em relação ao trabalhador livre nacional, este ocupa funções específicas, em número reduzido como feitor, carreiro, “mas era principalmente nos serviços mais perigosos, em que os fazendeiros temiam arriscar seus escravos, que o trabalhador livre era empregado”, conforme Costa. (2010, p. 71).

A crise que se assevera no modo de produção escravista e certa aversão ao trabalhador livre nacional pressionam o Estado brasileiro, que decide investir em campanhas de imigração, em um sistema conhecido como colônia de parceria, com a vinda de famílias europeias para o país. As condições aviltantes a que são submetidos os colonos desencadeiam protestos em diversos países europeus contra a emigração. Os esforços empreendidos pelo governo para atrair os estrangeiros são insuficientes para mudar o cenário da oferta de mão de obra, pois as precárias condições de trabalho associadas a regras que privilegiam os patrões desencadeiam diversos protestos pelo país. Inúmeras vezes, os fazendeiros são obrigados a solicitar intervenção policial para apaziguar os conflitos. Diversos colonos, por sua vez, desertam ao chegar ao país e se deparar com as condições de contratação/trabalho ou após iniciar as atividades, abandonam os locais de trabalho e fogem com suas famílias, o que acarreta prejuízos aos fazendeiros.

Paradoxalmente, em determinados momentos, a baixa produtividade e a desobediência são atribuídas ao trabalhador livre e aos imigrantes, quando comparada ao rendimento do negro escravizado. Nesta concepção reside fundamentalmente a tradição escravocrata brasileira:

O fazendeiro possuindo escravos, estando acostumado a governá-los com poder absoluto, obtendo deles um trabalho de quatorze a quinze horas por dia, dando-lhes por alimento feijão e angu de milho, e por vestuário oito ou dez varas de algodão de Minas por ano, não poderia acomodar-se com o trabalho dos homens livres que não queriam trabalhar mais de dez horas por dia, exigiam alimentação diária de carne, pleiteavam aumento de salário e aspiravam constantemente a sair da posição de jornaleiro para obter outra mais elevada, mais independente e mais cômoda. (COSTA, 2010, p. 161).

Portanto, por razões diversas, o modelo de colônia de parcerias não obtém êxito e é substituído gradativamente, na segunda metade do século XIX, pela locação de serviços dos trabalhadores livres ou colonos, na modalidade de empreitada ou com salários fixados previamente e muito aquém do valor justo, em momentos específicos da produção em que a mão de obra permanente é insuficiente para o cumprimento das tarefas. Nestes moldes, podem ser encontrados, na mesma área, desempenhando tarefas distintas, trabalhadores brasileiros livres (brancos e negros), colonos europeus e negros escravizados.

A pesquisa, elaborada por Costa (2010), expõe o modo de produção vigente da senzala à Colônia e como, guardadas as devidas proporções, a população negra escravizada e a parcela de imigrantes, que desembarcaram no Brasil até meados de 1870, viviam situações de trabalho degradantes. Tal afirmação poderia nos fazer supor que as desventuras atingiram de maneira semelhante negros africanos escravizados e brancos europeus pobres; entretanto, trata-se do cenário ideal para a problematização do racismo institucional. As disparidades se agigantam à medida que se introduz no debate o pertencimento étnico -racial de um e de outro grupo. Há um status diferenciado que faz com que atitudes semelhantes sejam nomeadas de modo tão distinto.

Ao negro escravizado que busca se livrar do cativeiro, frequentemente a literatura atribui o estatuto de negro fugido, preguiçoso, avesso ao trabalho, atributos incorporados também ao trabalhador nacional livre, dada a miscigenação presente no país. Ao imigrante europeu que, ao desembarcar no Brasil, tendo assumido o compromisso de trabalhar na terra, diante do cenário aviltante busca se estabelecer em outras áreas ou desaparece antes mesmo de iniciado o trabalho, sua insubordinação e contestação são legítimas e a este raramente estará associada a ideia de insubordinado, inútil ou preguiçoso.

O tratamento diferenciado justifica-se pela necessidade que o país tem de formar uma nação moderna e a imigração é meticulosamente controlada para evitar a presença daqueles que também são considerados indesejáveis, dentre os quais estão chineses e japoneses. “O problema, mais uma vez, é o possível resultado ‘negativo’ da miscigenação (o medo de ‘amarelar’ o futuro povo brasileiro)”. SEYFERTH (2001, p. 138).

É o racismo, ao invés da ausência dele, que molda as relações sociais e o processo de trabalho no país e a análise desta ideologia requer o uso de referenciais teóricos capazes de desvelar a base da desigualdade social e as formas de controle da classe dominante sobre a classe trabalhadora. A escravidão marca profundamente o passado recente e conforma um legado de inserção precária da população negra na sociedade urbano-industrial e o acesso desigual às políticas sociais.

A importância do debate étnico-racial para o trabalho profissional do assistente social

É na esfera das relações sociais que a questão racial ganha amplitude, na forma como a população negra acessa a riqueza socialmente produzida, ao estabelecer relações afetivas, no acesso e na permanência no mercado de trabalho, na invisibilidade escolar, enfim é na vida cotidiana que a diversidade racial ganha contornos de desigualdade social. (EURICO, 2013, p. 295).

Ao eleger a questão social como objeto de intervenção, a profissão precisa considerar que a complexidade da realidade social brasileira não está circunscrita apenas ao modo de produção capitalista, precoce entre nós, mas também medularmente vinculada aos séculos de escravidão no Brasil e às condições de existência da população negra, que herdou o legado da invisibilidade, no acesso à riqueza socialmente produzida.

De acordo com Eurico (2011), a percepção dos profissionais de Serviço Social sobre o racismo no Brasil é permeada, via de regra, por distorções quanto aos determinantes históricos que fortalecem tal ideologia e reitera ideias presentes na vida cotidiana e absorvidas pelo senso comum. Quando indagados sobre as implicações dos valores morais do profissional no atendimento ao usuário, os profissionais admitem que eles podem interferir negativamente e traduzir-se em atitudes preconceituosas, se não houver uma apreensão do sujeito, na sua totalidade, mas tal reflexão permanece no campo abstrato. Há uma dificuldade em materializar tais elementos em práticas democráticas. Se a profissão não se apropria dos elementos que podem desvelar os desdobramentos da questão étnico-racial na vida da população negra, cuja gênese remonta ao “descobrimento” do Brasil, a indagação permanece: Como se efetiva a centralidade do sujeito na relação profissional? Quais mediações estão presentes nesse processo? “As lacunas existentes acerca dessa discussão e em que medida elas comprometem a capacitação teórico-metodológica e ético-política na apreensão crítica dos processos sociais numa perspectiva de totalidade”, segundo Rocha (2009, p. 540), impactam a formação profissional em Serviço Social. Assim, para intervir assertivamente nas manifestações da questão social o assistente social precisa considerar os impactos da escravidão e do racismo na dinâmica das relações sociais e desenvolver estratégias que concorram para a transformação da realidade social.

Nesta direção, a opção pela teoria marxista se apresenta como um terreno fértil ao propiciar o questionamento da realidade social a partir do estudo da economia política, da análise do modo de produção capitalista, da teoria do valor, da expropriação da mais-valia, entre outras tantas mediações presentes na dinâmica das relações sociais. Para que haja alterações significativas, há que se esmiuçar a conexão entre acumulação capitalista e reprodução da pobreza geracional, os altos índices de assassinatos de jovens e mulheres, a violência obstétrica, a mortalidade materno-infantil, a baixa escolaridade, a presença maciça em trabalhos mais precarizados e desprotegidos, dentre outros problemas que atingem com maior intensidade a população negra.

O compromisso ético-político frente à realidade que se impõe tem instigado diversos profissionais a buscar conhecimento teórico para qualificar seu trabalho, seja na gestão, no planejamento ou na execução das diversas políticas públicas, e a questão étnico-racial emerge neste contexto e observa-se um crescimento importante da produção acadêmica acerca da temática étnico-racial no Serviço Social. Elaborações teóricas primam pela articulação entre a direção social da profissão e a luta em defesa da classe trabalhadora e pelo combate ao racismo institucional. Esta deve ser uma luta constante, uma vez que a profissão como um todo tem sofrido com as influências do pensamento pós-moderno e não seria diferente no debate étnico-racial. Análises fragmentadas, desconectadas da realidade social, desprovidas de um conhecimento prévio acerca da contribuição dos povos africanos para a formação do Brasil podem reforçar o racismo, que no nível do discurso tentam combater, como em propostas que buscam fortalecer a identidade negra como saída para solucionar problemas estruturais.

Considerações finais

A história da sociedade brasileira é também a história da exploração, dominação e opressão da população negra, contexto complexo que requer colocar a análise da questão social no país sob outras bases. Por aqui, a desigualdade social e as formas de controle sobre a população não branca e a população negra, em particular, são fruto da dominação colonial, que organiza o modo de produção escravista e promove a constante desumanização dos povos africanos e seus descendentes. No período de transição para o trabalho livre se disseminou uma ideia reducionista segundo a qual a mão de obra imigrante era mais vantajosa para o progresso do país. Há que se considerar que ao projeto de desenvolvimento está associado o projeto de branqueamento do povo, que tem como horizonte a construção de uma nação livre e próspera, nos moldes do padrão europeu. O racismo cumpre a função social de manter a hierarquização da força de trabalho, no interior da classe trabalhadora.

Decerto, pela própria história da profissão e o conservadorismo que marca sua gênese, o debate sobre a questão racial não encontrou terreno fértil para ser incorporado pelo Serviço Social até a década de 1980 e na cena contemporânea observa-se um investimento da categoria profissional no enfrentamento deste debate, uma vez que o equacionamento da questão não se restringe às ações profissionais isoladamente, antes precisa ressoar no coletivo, inter-relacionando questão social e questão racial.

Compreender a intrínseca relação entre questão étnico-racial e questão social à luz da teoria marxista não se coloca apenas como um modismo, como tarefa particular de assistentes sociais negros/negras, mas como uma imperiosa tarefa do coletivo profissional, à medida que a fragmentação da análise pode produzir pesquisas e intervenções no âmbito das políticas públicas com um cariz de modernidade, mas apoiadas em posturas conservadoras e autoritárias.

A construção de alternativas de combate ao racismo não se restringe a uma atitude isolada, à consciência do indivíduo singular, tampouco é tarefa de uma profissão. Antes, é no campo das lutas sociais que a transformação das relações étnico-raciais pode ocorrer, pois trata-se de um debate coletivo, com o qual o Serviço Social pode e deve contribuir enquanto uma profissão que valoriza o compromisso ético-político com as lutas da classe trabalhadora.

Referências

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